Informação sobre o direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias, sem indicar o motivo.

O prazo é de catorze dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, toma posse do último bem.

Para exercer o direito, tem de nos informar

mediante uma declaração inequívoca (por exemplo carta ou e-mail) da decisão de resolver o contrato. Pode usar o modelo de formulário, que não é obrigatório.

Para cumprir o prazo, basta enviar a comunicação antes de o prazo terminar.

Efeitos da resolução

Se resolver o contrato, reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (exceto os custos suplementares resultantes da escolha de um modo de entrega diferente do modo padrão menos oneroso que oferecemos), sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que somos informados da decisão. Usamos o mesmo meio de pagamento da transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Não cobramos comissões por este reembolso.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até nos ser apresentada prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos comunica a resolução, para a morada seguinte:

O prazo considera-se cumprido se os bens forem enviados antes de terminarem os catorze dias.

Suporta o custo direto da devolução dos bens.

Só responde pela desvalorização dos bens se essa desvalorização resultar de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento.

Extinção antecipada do direito

Modelo de formulário de livre resolução

(Se quiser resolver o contrato, preencha este formulário e envie-o.)